Lei distrital
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Lei distrital da solidariedade 53 likes lei de iniciativa popular para criar no distrito federal mecanismo no qual empresas podem abater 75% do icms. O intuito é fazer uma exposição básica a respeito de aspectos fundamentais atinentes à problemática do voto distrital na forma que a lei estabelecer. Com acordo para superar o trancamento da pauta por vetos do governo, a câmara legislativa aprovou nesta quarta-feira (28) dois projetos de lei do executivo que. Terminou no passado fim-de-semana o campeonato distrital de juniores a da 1ª divisão e tal como antevíamos, foi mesmo o jogo de leça da palmeira.

Plano de execução – lei distrital nº 4311/2009 2o ano – ensino fundamental – anos iniciais uso em aula do respectivo componente sob orientação. A publicação da lei 5531/2015, que “dispõe sobre a proteção ao professor e ao servidor ou empregado da educação no distrito federal”, foi recebida com. Lei 5065/2013 de acordo com a lei a lei nº 5693/16, de autoria do deputado distrital wellington luiz foi sancionada pelo governo do distrito federal. Art 1º adicionalmente às disposições da lei federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e. CÂmara legislativa do distrito federal 1 lei nº 5418, de 24 de novembro de 2014 (autoria do projeto: deputado joe valle) dispõe sobre a política distrital de. 1cÂmara legislativa do distrito federal texto atualizado apenas para consulta lei complementar nº 769, de 30 de junho de 2008.

Pagamento das remunerações dos serviços prestados por instituições no Âmbito da ação executiva - portaria nº 202/2011, de 20 de maio. O governador do distrito federal, faço saber que a câmara legislativa do distrito federal decreta e eu sanciono a seguinte lei: capÍtulo i. É proibido perturbar o sossego alheio fazendo barulho acima dos limites estabelecidos em lei a lei distrital 4092 de 2008 regulamenta o controle da poluição. - no distrito federal milhares de servidores, especialmente da educação, têm créditos oriundos de decisões, de natureza alimentar, a receber do governo local. Regulamento da lei nº 041, de 13 de setembro de 1989 aspectos de forma e conteÚdo do plano distrital de proteÇÃo ao meio ambiente capÍtulo i. Art 6º cabe aos órgãos e às entidades do poder público distrital, observadas as normas e os procedimentos específicos aplicáveis a lei nº 2545.

Alguém pode me responder o que é uma lei distrital, e se essa lei só vale para o distrito federal ou para os outros estados tambémobrigado. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados o decreto-lei nº 5894, de 20 de outubro de 1943, e demais disposições em contrário. Desta lei, o gerenciamento dos resíduos desde a geração até a disposição final, de forma a atender aos distrital de controle ambiental art 11. Altera a lei nº 5463 cria o dia distrital do interprete da lÍngua brasileira de sinais - libras e dÁ outras providÊncias 104: pl 266/2011.

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O governador rodrigo rollemberg sancionou na quarta-feira (24/05) a lei de inovação para subvenção econômica para startups, que atualiza o marco legal em. Dispõe sobre a política distrital de resíduos sólidos e dá outras providências data: 24/11/2014 tipo: lei distrital número: 5418/2014 tags: lei. Faço saber que a câmara legislativa do distrito federal decreta e eu sanciono a seguinte lei: do disposto nesta lei e na legislação federal e distrital.

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  • Esta lei dispõe sobre a política ambiental do distrito federal, sua elaboração, implementação e acompanhamento, instituindo princípios, fixando objetivos.