Artigo 330 código penal
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Artigo 330 código penal

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ArtÍculo 330 - artÍculo 330 - sentencia nº 2011/2001 de ts, sala 2ª, de lo penal, 5 de diciembre de 2001 - sentencia nº 876/2006 - id vlex: vlex-3673015. ComentÁrios ao artigo 306 do cÓdigo de processo penal comentÁrios ao artigo 311 do cÓdigo de processo penal deixe uma resposta cancelar resposta. Código penal - Índice por artigo cÓdigo penal [ ^][ código penal - Índice sistemático][ código penal - Índice por artigo ][ lei nº 11/95 artigo 330. A conduta prevista no artigo 330 do código penal pode ser tida como atípica quando para a ordem legal desobedecida há previsão de sanção extrapenal não cumulativa. Art 330 diferimiento ley 27063, 10 de diciembre de 2014 código procesal penal artículo 330 cpp la ejecución de una pena privativa de la libertad podrá ser. Código penal - consolidação das leis do trabalho - código de processo civil - código de processo penal - código civil - acórdão nº - id vlex: vlex-3434814.

Código penal brasileiro parte especial as penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes art 330 - desobedecer a ordem legal de. “art 300 as pessoas presas provisoriamente ficarão separadas das que já estiverem definitivamente condenadas, nos termos da lei de execução penal” na. Sumário: i-introdução ii- conceito de funcionário público iii- sujeito ativo e passivo iv- materialidade do delito v- elemento subjetivo vi- ação penali. Direito penal código penal artigos 312 ao 327 § 1º nas mesmas penas deste artigo incorre quem: i - permite ou facilita, mediante atribuição.

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